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Resolução n.º 68/VII/2008

Resolução n.º 68/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 20 de Outubro de 2008. - - Deferir o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato do Deputado José Manuel Gomes Andrade.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL


Lei n.º 43/VII/2009

Lei n.º 43/VII/2009 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Julho de 2010. - - Cria a Organização para as Comemorações dos 550 anos da descoberta de Cabo Verde e do 35º Aniversário da Independência Nacional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL


Resolução nº 93/VII/2010.

Resolução nº 93/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do deputado Teófilo de Figueredo Almeida Silva.

Material textual

Assembleia Nacional.


Decreto-Presidencial n.º 19/2010

Decreto-Presidencial n.º 19/2010 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 20 de Setembro de 2010. - - Concede Indulto Presidencial a 49 (quarenta e nove) reclusos.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA


Resolução nº 2/VIII/2011.

Resolução nº 2/VIII/2011. / Assembleia Nacional. , 2011.. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Cândido Barbosa Rodrigues.

Material textual

Assembleia Nacional