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Portaria conjunta nº 4/2012.

Portaria conjunta nº 4/2012. / Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima e Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território.. , 2012.. - - Aprova o Código Técnico da Edificação, abreviadamente designado CTE.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima e Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território.

Despacho.

Despacho. / Ministério da Educação e Desportos.. , 23 de Novembro de 2012.. - - Delega no Delegado do Ministério da Educação e Desporto (MED) de São Vicente a competência para praticar os atos que indica.

Material textual

Ministério da Educação e Desportos.

Resolução nº 100/2013.

Resolução nº 100/2013. / Conselho de Ministros.. , 27 de Agosto de 2013.. - - Fixa o ano de 2014 para a realização do V Recenseamento Geral da Agricultura de Cabo Verde, adiante designado V RGA 2014.

Material textual

Conselho de Ministros.

a preencher

a preencher / Conselho de Ministros.. , 16 de Janeiro de 2014.. -

Material textual

Conselho de Ministros.

Deliberação nº 21/2010

Deliberação nº 21/2010 / MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE: ASSEMBLEIA MUNICIPAL. , 20 de Abril de 2011. - - Aprova sob proposta da Câmara Municipal de São Filipe, o Plano de Actividades e o Orçamento do Município de São Filipe para o ano 2011.

Material textual

MUNICÍPIO DE SÃO FILIPE: ASSEMBLEIA MUNICIPAL