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Portaria n.º 15/2020

Portaria n.º 15/2020 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO. , 26 de março de 2020. - - Aprova o modelo de Alvará, que titula o licenciamento do exercício de atividade de trabalho temporário.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO

Resolução n.º 129/2020

Resolução n.º 129/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de setembro de 2020. - - Fixa a remuneração dos membros do Conselho Diretivo do Instituto do Mar (IMAR).

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Acórdão n.º 50/2020

Acórdão n.º 50/2020 / TRIBUNAL CONSTITUCIONAL. , 12 de fevereiro de 2021. - - Proferido nos autos de Recurso de Amparo Constitucional n.º 20/2019, em que é recorrente António José Pires Ferreira e recorrido o Tribunal da Relação de Barlavento.

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TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Despacho-Conjunto

Despacho-Conjunto / CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 4 de Maio de 1998. - - Fixando os montantes que o Estado deverá atribuir às pessoas singulares e colectivas nacionais que editam publicações periódicas, no âmbito do sistema de incentivos.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO E MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Resolução nº90/V/98

Resolução nº90/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 20 de Julho de 1998. - - Criando ao abrigo do artigo 164º, nº do Regimento da Assembleia Nacional uma Comissão Eventual de Redaçção.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL