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Lei nº36/IV/92

Lei nº36/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 28 de Março de 1992. - - Profissionaliza os Presidentes e os Vice-Presidentes dos Grupos Parlamentares.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Lei nº79/90

Decreto-Lei nº79/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 26 de Setembro de 1990. - - Introduz alterações à tabela do imposto de consumo aprovada pelo Decreto-Lei nº39/90, de 31 de Maio.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 1-C/91

Portaria nº 1-C/91 / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 25 de Janeiro de 1991 . - - Aprova a tabela de remunerações a cobrar pelo pessoal da Polícia de Ordem Pública.

Material textual

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DAS FINANÇAS E DO PLANO. , 20 de Julho de 1991. - - Declarando o complexo CEMACANO de utilidade turística.

Material textual

MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES E DAS FINANÇAS E DO PLANO

Resolução nº 11/IV/92

Resolução nº 11/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 9 de Abril de 1992. - - Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia da Assembleia Nacional Popular para o ano económico de 1992.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR