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Portaria nº 10/76

Portaria nº 10/76 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 17 de Abril de 1976. - - Cria junto do Ministério da Justiça, o Centro de recolha dos usos e costumes juridicos nacionais.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Resolução nº 23/2002.

Resolução nº 23/2002. / Conselho de Ministros.. , 2002.. - - Dispensa a realização de concurDispensa a realização de concurso público para as obras de reparação dos estragos provocados pelas últimas chuvas na rede rodoviária da ilha de Santiago.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 69/81

Portaria nº 69/81 / Ministério do Interior.. , 1981.. - - Manda por em execução novos modelos de impressos e livros a utilizar ns contabilidade municipal e regulamenta o seu preechimento e escrituração.

Material textual

Ministério do Interior.

Decreto Presidencial nº 18/2002.

Decreto Presidencial nº 18/2002. / Presidência da República.. , 2002.. - - Condecorando o Sr. Basil Davidson com o 1º Grau da Ordem Amilcar Cabral.

Material textual

Presidência da República.

Decreto n.º 34/80

Decreto n.º 34/80 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Maio de 1980. - - Cria a Cabmar, Empresa Pública de estaleiros navais e aprova os respectivos estatutos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS