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Declaração de Renúncia de Mandatos:

Declaração de Renúncia de Mandatos: / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Renúncia de mandato da deputada Januária Tavares Silva Moreira Costa.

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Assembleia Nacional.

Decreto-Regulamentar nº 8/2003.

Decreto-Regulamentar nº 8/2003. / Conselho de Ministros.. , 2003.. - - Aprova os Estatutos do Instituto da Biblioteca nacional e do Livro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 30/2003.

Portaria nº 30/2003. / Ministério das Infraestruturas e Transportes.. , 2003.. - - Define os tipos de emissão e custos das cartas de condução.

Material textual

Ministério das Infraestruturas e Transportes.

Resolucao nº 19/2004.

Resolucao nº 19/2004. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Autoriza o Ministro das Finanças e Planeamento a alienar, mediante venda directa, a antigos trabalhadores da extinta Empa, S.A. ou empresas em cuja capital social os antigos trabalhadores da extinta EMPA, S.A. tenham participacao nao inferior a dois terços, os bens da Empa, S.A. em liquidacao.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei n.º 40/2005

Decreto-Lei n.º 40/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 13 de Junho de 2005. - - Altera o artigo 11º do Decreto-Lei nº 43/90, de 29 de Junho alterado pelo Decreto-Lei nº 21/97, de 28 de Abril.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS