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Portaria nº 1-A/2006.

Portaria nº 1-A/2006. / Ministro das Infraestruturas e Transportes e Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade.. , 2006.. - - Actualiza as taxas de conversações telefónicas em regime nacional ou internacional, feitas a partir de postos de assinantes ou públicos.

Material textual

Ministro das Infraestruturas e Transportes e Ministro da Economia, Crescimento e Competitividade.

Despacho Substituição n.º 261/VII/2007

Despacho Substituição n.º 261/VII/2007 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 7 de Maio de 2007. - - Substituindo o Deputado Ernesto Ramos Guilherme Rocha e Onésimo Silveira por Nilton Rocha Dias e Joao Lopes do Rosário, respectivamente.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Regimento.

Regimento. / Comissão Nacional de Eleições.. , 2008.. - - Regimento Interno da Comissão Nacional de Eleições.

Material textual

Comissão Nacional de Eleições.

Despacho nº 62/2008.

Despacho nº 62/2008. / CHEFIA DO GOVERNO.. , 2008.. - - Dispensando de concurso Público, aos obras de manutenção e reabilitação do Hospital "Doutor João Morais", em Ribeira Grande, Ilha de Santo Antão.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO.

Aviso

Aviso / MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS. , 6 de Julho de 2010. - - Torna público a aderência de Cabo Verde à "Convenção relativa à supressão da exigência da legislação dos Actos Públicos Estrangeiros".

Material textual

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS