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Portaria nº 38/2013

Portaria nº 38/2013 / Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação. , 14 de Agosto de 2013. - - Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso para a matrícula e Inscrição no Ensino Superior - Ano Académico 2013-2014, a que se refere o artigo 28º do Decreto-Lei nº 15/2000, de 13 de Março.

Material textual

Ministério do Ensino Superior, Ciência e Inovação

Deliberação nº 9/2013.

Deliberação nº 9/2013. / Assembleia Municipal.. , 18 de Junho de 2013.. - - Aprova o orçamento para o ano de 2013.

Material textual

Assembleia Municipal.

Deliberação nº 02/2011

Deliberação nº 02/2011 / MUNICÍPIO DA BOA VISTA: A.M.. , 11 de Maio de 2011. - - Apreciar o Relatório de Actividades da Câmara Municipal da Boa Vista, referente ao ano de 2010.

Material textual

MUNICÍPIO DA BOA VISTA: A.M.

Portaria nº 54/2014

Portaria nº 54/2014 / CHEFIA DO GOVERNO. , 16 de Outubro de 2014. - - Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato “Construção do Centro de Investigação Oceanográfico do Mindelo”, Ilha de São Vicente, - no valor de 246.471.895$40 CVE (duzentos e quarenta e seis milhões, quatrocentos e setenta e um mil, oitocentos e noventa e cinco escudos e quarenta centavos).

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Resolução nº 131/VIII/2015

Resolução nº 131/VIII/2015 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 23 de Abril de 2015. - - Elege os magistrados judiciais Bernardino Duarte Delgado e Januária Tavares Silva Moreira Costa para desempenharem o cargo de Juiz Substituto do Tribunal Constitucional.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL