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Aviso nº 5/99

Aviso nº 5/99 / BANCO DE CABO VERDE. , 3 de Maio de 1999. - - Introduz algumas alterações ao Aviso nº 2/95, que regula o sistema de controlo interno das instituições de crédito e parabancárias.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE

Portaria nº 37/93

Portaria nº 37/93 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO TRABALHO. , 7 de Junho de 1993. - - Distribui aos Tribunais Regionais e Sub-Regionais e Procuradorias Regionais e Sub-Regionais as verbas do orçamento geral do Estado.

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DO TRABALHO

Portaria nº 71/93

Portaria nº 71/93 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS. , 31 de Dezembro de 1993. - - Manda proceder ao reforço de algumas verbas nas dotações que indica, da tabela de despesa do Orçamento do Estado em vigor.

Material textual

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Rectificação.

Rectificação. / Chefia do Governo.. , 1999.. - - À Resolução nº 30/99, de 27 de Julho.

Material textual

Chefia do Governo.

Decreto-Lei n.º 25/2000

Decreto-Lei n.º 25/2000 / CONSELHO DE MINISTROS. , 5 de Junho de 2000. - - Define o contrato de transporte de mercadorias por mar.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS