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Decreto-Regulamentar n.º 9/95

Decreto-Regulamentar n.º 9/95 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Maio de l995. - - Altera o artigo 2º do Decreto-Regulamentar nº 5/95, de 13 de Março.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 1/94

Decreto-Lei nº 1/94 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de Janeiro de 1994. - - Que cria o Instituto da condição feminina.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 69/IV/94

Resolução n.º 69/IV/94 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 8 de Agosto de 1994. - - Constituindo ao abrigo do artigo 143º do regimento da Assembleia Nacional uma Comissão Eventual de Redacção.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Rectificação

Rectificação / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS PARLAMENTARES. , 7 de Junho de 1993. - - Às Portarias nºs 82 e 84/92, publicadas no 6º Suplemento ao Boletim Oficial nº 25/92-I Série, de 30 de Dezembro.

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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ASSUNTOS PARLAMENTARES

Resolução nº 126/V/99.

Resolução nº 126/V/99. / Assembleia Nacional.. , 990706.. - - Cria uma Comissão Eventual de Redacção.

Material textual

Assembleia Nacional.