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Resolução n.º 73/2020

Resolução n.º 73/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 15 de maio de 2020. - - Estabelece as condições de repatriamento de cidadãos cabo-verdianos, habitualmente residentes em Cabo Verde, que se encontram temporariamente fora de Cabo Verde, por motivos profissionais, de saúde e de turismo, tendo sido impedidos de regressar ao país, na decorrência de interdição de voos e ligações marítimas, por causa da pandemia da COVID-19.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 151/2020

Resolução n.º 151/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 6 de novembro de 2020. - - Autoriza a transferência de dotações orçamentais, visando a criação da unidade “Mundial de Andebol 2021”, por forma a criar as condições de participação condigna de Cabo Verde no Mundial de Andebol, Egito 2021.

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CONSELHO DE MINISTROS

Finanças públicas e direito financeiro

MON 00071/1; MON 00071/2 FRANCO, António L. de Sousa Finanças públicas e direito financeiro / FRANCO, António L. de Sousa. - Coimbra , 1997. - (504p.)(394p.) ; 2 vol. - Quadro Institucional ISBN 972-40-0691-3

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FRANCO, António L. de Sousa

Responsabilidade civil dos bancos pelo pagamento de cheques falsificados

MON 00175 ALMEIDA, L. P. Moitinho de Responsabilidade civil dos bancos pelo pagamento de cheques falsificados / ALMEIDA, L.P.Moitinho de. - Coimbra , 1982. - 176p

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ALMEIDA, L.P.Moitinho de

Manuel de decaissement

REF 02912 Manuel de decaissement - Washington , 1986. - 59 p. - Finanças Públicas. Operações Bancárias. Relações Monetárias Internacionais

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