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Resolução n.º 98/V/98

Resolução n.º 98/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Novembro de 1998. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Nuno Santa Maria Martins Duarte.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei n.º 33/V/97

Lei n.º 33/V/97 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Junho de 1997. - - Estabelece o regime jurídico do exercício do Direito de Petição.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA . , 22 de Dezembro de 1997. - - Reconhecendo como pessoa jurídica a Fundação Organização Nacional da Diáspora Solidária "ONDS".

Material textual

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Despacho n.º 26/96

Despacho n.º 26/96 / CHEFIA DO GOVERNO. , 27 de Maio de 1996. - - Designando o Ministro da Coordenação Económica, Dr. António Gualberto do Rosário, para substituir a Ministra do Mar, Dr. Maria Helena Nobre Morais Querido Semedo, durante a sua ausência.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Regulamentar nº 5/96

Decreto-Regulamentar nº 5/96 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Novembro de 1996. - - Regulamenta o disposto nos artigos 20º, 21º, 22º, 23º, 24º, e 25º da Lei nº1/V/96, de 24 de Junho.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS