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Portaria n.º 51/89

Portaria n.º 51/89 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. , 14 de Setembro de 1989. - - Cria vários estabelecimentos de ensino nos concelhos e ilhas que indica.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Portaria n.º 35/95

Portaria n.º 35/95 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA . , 14 de Agosto de 1995. - - Procede ao reforço de algumas verbas do Orçamento em vigor.

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MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Resolução n.º 84/V/98

Resolução n.º 84/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Maio de 1998. - - Aprova, para ratificação a Convenção sobre a Cooperação haliêutica entre os Estados Africanos Ribeirinhos do Oceano Atlântico.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei nº 59/94.

Decreto-Lei nº 59/94. / Presidência do Conselho de Ministros.. , 941107.. - - Cria a subregião de S.Domingos, abrangendo as freguesias de S.Ncolau Tolentino e Nossa Senhora da Luz.

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Presidência do Conselho de Ministros.

Resolução nº 33/IV/93.

Resolução nº 33/IV/93. / Assembleia Nacional.. , 930719.. - - Ratifica as Resoluções nº 3 e 4/IV/93 de Abril, 5,6 e 7/IV/93 de 10 de Maio e 9/IV/93 de 17 de Maio.

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Assembleia Nacional.