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Decreto nº 121/81.

Decreto nº 121/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Alarga o quadro do Pessoal do Aeroporto Internacional Amilcar Cabral e extingue um lugar de Director de 2º classe.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 57/82.

Portaria nº 57/82. / Ministério dos Transportes e Comunicações.. , 1982.. - - Manda pôr em circulação 273 000 selos da emissão « Regresso do Navio Mprrissey - ERNESTINA» com as dimensões de 46 x 31 mm. denteado 12/3.

Material textual

Ministério dos Transportes e Comunicações.

Decreto nº 77/80.

Decreto nº 77/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Altera o quadro de pessoal da Direcção Nacional de Segurança e Ordem Pública.

Material textual

Conselho de Ministros.

Lei nº 20/VI/2003

Lei nº 20/VI/2003 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 21 de Abril de 2003. - - Define o Regime Jurídico das Agências Reguladoras Independentes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 3172003.

Portaria nº 3172003. / Ministério das Finanças, planeamento e desenvolvimento regional.. , 2003.. - - Aprova o novo modelo Mod. 110 para efeitos da inscrição dos sujeitos passivos do IUR e do IVA.

Material textual

Ministério das Finanças, planeamento e desenvolvimento regional.