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Portaria nº 11/2017

Portaria nº 11/2017 / MINISTÉRIO DA ECONOMIA E EMPREGO. , 30 de Março de 2017. - - Aprova o logotipo da Agência de Promoção de Investimento e Exportação de Cabo Verde, I.P., abreviadamente denominada - Cabo Verde TradeInvest

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MINISTÉRIO DA ECONOMIA E EMPREGO

Portaria n.º 41/2017

Portaria n.º 41/2017 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO: GABINETE DA MINISTRA. , 14 de novembro de 2017. - - Encerra as Casas do Direito.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO: GABINETE DA MINISTRA

Decreto-lei n.º 34/2018

Decreto-lei n.º 34/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de junho de 2018. - - Estabelece a estrutura orgânica e funcional do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 130/2018

Resolução nº 130/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Dezembro de 2018. - - Autoriza a admissão na Administração Pública para, em regime de estágio probatório, nomear 6 (seis) Inspetores de Finanças, Nível I, para preenchimento de igual número de vagas presentemente abertas no quadro de pessoal de carreira da Inspeção-Geral de Finanças.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 74/2019

Resolução n.º 74/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de junho de 2019. - - Redefine o enquadramento institucional do Projeto de Mobilização de Água para a Agricultura.

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CONSELHO DE MINISTROS