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Portaria n.º 47/2019

Portaria n.º 47/2019 / MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL. , 30 de dezembro de 2019. - - Define e aprova o auto de notificação de ocorrência.

Material textual

MINISTÉRIO DA SAÚDE E DA SEGURANÇA SOCIAL

Portaria n.º 20/2020

Portaria n.º 20/2020 / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE: Gabinete do Ministro. , 22 de maio de 2020. - - Aprovado o novo logotipo do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, INMG.

Material textual

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE: Gabinete do Ministro

Decreto-lei n.º 78/2020

Decreto-lei n.º 78/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de novembro de 2020. - - Aprova o regime de crédito do IVA nas aquisições de água e de eletricidade para fins exclusivamente agrícolas, bem como o regime do IVA de caixa na transmissão dos referidos bens.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Das sociedades e empresas na metropole e ultramar : legislação doutrina jurisprudencia

MON 00176 AMARAL, Mário do Das sociedades e empresas na metropole e ultramar : legislação doutrina jurisprudencia / AMARAL, Mario do. - Coimbra , 1961. - 237p

Material textual

AMARAL, Mario do

General insurance

MON 00083 A; MON 00083 B BICKELHAUPT, David L General insurance / BICKELHAUPT, David L. - Illinois , 1983 . - xxi,989p.ISBN 0-256-02821-4

Material textual

BICKELHAUPT, David L