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Rectificação

Rectificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 27 de Maio de 1996. - - Rectificação ao Despacho nº 4/96 de S.Exª o Ministro da Justiça e da Administração Interna, publicado no Boletim Oficial nº 12, I Série, de 29 de Abril de 1996.

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CHEFIA DO GOVERNO

Resolução n.º 139/IV/95

Resolução n.º 139/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 27 de Novembro de 1996. - - Concedendo a autorização solicitada pela Procuradoria-Geral da República no sentido de o Deputado Alfredo Gonçalves Teixeira ser ouvido como arguido nos autos de transgressão nº 5/95.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 53/89

Portaria nº 53/89 / MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES,COMÉRCIO E TURISMO. , 17 de Setembro de 1989. - - Fixa novos preços de venda do açucar granulado refinado e revoga a Portaria nº 41-A/85, de 13 de Junho.

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MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES,COMÉRCIO E TURISMO

Resolução n.º 118/IV/95

Resolução n.º 118/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 21 de Agosto de 1995. - - Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária de mandato dos Deputados Carlos Augustos Duarte de Burgo e João José Lopes da Silva.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 85/V/98

Resolução n.º 85/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 28 de Maio de 1998. - - Ratifica, a declaração Constitutiva do Forum dos Parlamentos de língua portuguesa.

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ASSEMBLEIA NACIONAL