Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 28 de Setembro de 1991. - - À Portaria nº 29/91 publicada no 2º Suplemento ao Boletim Oficial nº 34/91 de 28 de Agosto.
Portaria nº 32/92 / MINISTÉRIO DA SAÚDE. , 18 de Junho de 1992. - - Aprova os modelos a que se referem os artigos 10º do Decreto-Lei nº 12/92 e 24º do Decreto nº 8/92.
Resolução n.º 133/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Novembro de 1998. - - Deferindo o pedido de prorrogação da suspensão temporária de mandato do Deputado Carlos Alberto dos Reis.
Decreto-Presidencial nº 8/97 / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 29 de Dezembro de 1997. - - Condecorando S.Exª Senhor Pietro Badoglio, chefe da Delegação da União Europeia em Cabo Verde.
