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Portaria nº 11/2010.

Portaria nº 11/2010. / Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério das Finanças e Secretária do Estado da Administração.. , 2010.. - - Cria a Escola Secundária da Achada do Monte, do Concelho de São Miguel.

Material textual

Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério das Finanças e Secretária do Estado da Administração.

Resolução nº 106/VII/2010.

Resolução nº 106/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Deferir o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado João do Carmo Brito Soares.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho Substituição nº 12/VIII/2011.

Despacho Substituição nº 12/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Substituindo a Deputada Vanusa Tatiana Fernandes Cardoso por Carlos Tavares Rodrigues.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Presidencial nº 2/2012.

Decreto-Presidencial nº 2/2012. / Presidência da República.. , 29 de Março de 2012.. - - Nomeando sob proposta do Governo, o Senhor Júlio César de Morais, para exercer, em comissão ordinária de serviço e em regime de acumulação, o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de Cabo Verde, no Japãp.

Material textual

Presidência da República.

Resolução nº 2/2013.

Resolução nº 2/2013. / Conselho de Ministros.. , 21 de Janeiro de 2013.. - - Aprova a minuta do contrato de concessão que tem por objeto a prorrogação da exclusividade estabelecida a favor da Sociedade Cabo-verdiana de Tabacos, S.A., para a produção e importação de tabaco e seus derivados em todo o território nacional.

Material textual

Conselho de Ministros.