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Decreto nº 101/90

Decreto nº 101/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Novembro de 1990. - - Renova a comissão de serviço de Edeltrudes Rodrigues Pires Neves no cargo de Secretaria-geral do Governo.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho n.º 44/91

Despacho n.º 44/91 / CHEFIA DO GOVERNO. , 28 de Março de 1991 . - - Nomeando Adérito Andrade Silves Ferreira, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Delegado do Governo do concelho da Boa Vista.

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CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Lei nº 132/91

Decreto-Lei nº 132/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de Outubro de 1991. - - Cria o Instituto de Seguros de Cabo Verde, abreviadamente designado por ISCV.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 68/92

Decreto-Lei nº 68/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Junho de 1992. - - Concede o reconhecimento de mérito turístico às pessoas singulares ou colectivas, nacionais ou estrangeiras, que se hajam distinguido por serviços ou iniciativas relavantes para o turismo nacional.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 134/V/98

Resolução n.º 134/V/98 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 30 de Novembro de 1998. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco d Pina Fernandes.

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ASSEMBLEIA NACIONAL