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Decreto nº 1/99.

Decreto nº 1/99. / Conselho de Ministros.. , 1999.. - - Aprova o acordo de crédito concluído entre o Governo de Cabo Verde e a Associação Internacional para o Desenvolvimento, destinado ao financiamento do projecto "Consolidação e Modernização da Educação e Formação.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 157/V/2000

Resolução nº 157/V/2000 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 21 de Agosto de 2000. - - Aprova a conta de Gerencia da assembleia Nacional, referente ao exercício do ano económico de 1999.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho.

Despacho. / Assembleia Nacional.. , 2000.. - - Substituindo a Deputada Maria Guilhermina Marques Tavares por Maria Jose Ramos Tavares Barbosa.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria n.º 33/77

Portaria n.º 33/77 / MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSUNTOS SOCIAIS. , 16 de Julho de 1977. - - Manda proceder à distribuição das verbas globais atribuidas, pelo orçamento do corrente ano, à Direcção-Geral de Farmácia.

Material textual

MINISTÉRIO DA SAÚDE E ASSUNTOS SOCIAIS

Portaria nº 8/78.

Portaria nº 8/78. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1978.. - - Manda distribuir pelo Arquivo Nacional de Identificação Civil, de S.Vicente e Comité Coordenador de Santo Antão, Algumas verbas, atribuidas à Direcção-Geral da Administração Interna, pelo Orçamento geral em vigor.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.