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Foram encontrados 25271 resultados.Portaria nº 60/82
Portaria nº 60/82 / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1982.. - - Procede à distribuição de algumas verbas globais atribuídas à Direcção-Geral do Comércio, de conformidade com o preceituado no artigo 41 do Decreto nº 17 881 de Janeiro de 1930.
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Portaria nº 33/2003.
Portaria nº 33/2003. / Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.. , 2003.. - - Aprova o modelo de restituição do Iva às representação diplomáticas e consulares e ao seu pessoal não nacional, denominado MOD. 115.
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