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Portaria nº 60/82

Portaria nº 60/82 / Ministério da Economia e das Finanças.. , 1982.. - - Procede à distribuição de algumas verbas globais atribuídas à Direcção-Geral do Comércio, de conformidade com o preceituado no artigo 41 do Decreto nº 17 881 de Janeiro de 1930.

Material textual

Ministério da Economia e das Finanças.

Portaria nº 76/80.

Portaria nº 76/80. / Ministério da Educação e Cultura.. , 1980.. - - Aprova o Regulamento do Curso de Formação de professores do Ensino Secundário.

Material textual

Ministério da Educação e Cultura.

Resolução nº 71/VI/2003.

Resolução nº 71/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Estabelece o número de Juízes do Supremo Tribunal de Justiça.

Material textual

Assembleia Nacional.

Portaria nº 33/2003.

Portaria nº 33/2003. / Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.. , 2003.. - - Aprova o modelo de restituição do Iva às representação diplomáticas e consulares e ao seu pessoal não nacional, denominado MOD. 115.

Material textual

Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.

Resolução nº 6/2003.

Resolução nº 6/2003. / Conselho de Ministros.. , 2004.. - - Aprova a Estratégia Nacional de segurança alimentar sustentável e o primeiro programa quinquental de execução.

Material textual

Conselho de Ministros.