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Acordão nº 24/2008.

Acordão nº 24/2008. / SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.. , 2008.. - - Proferido nos Autos de Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade nº. 30/08, em que é Requerente Sua Excelência o Presidente da República.

Material textual

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Decreto-Lei n.º 1/2011

Decreto-Lei n.º 1/2011 / CONSELHO DE MINISTROS. , 3 de Janeiro de 2011. - - Estabelece as disposições relativas à promoção, ao incentivo e ao acesso, licenciamento e exploração inerentes ao exercício da actividade de produção independente e de auto-produção de energia eléctrica.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 12/2010.

Portaria nº 12/2010. / Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério das Finanças e Secretaria do Estado da Administração Pública.. , 2010.. - - Cria a Escola Secundária de Salineiro, do Concelho da Ribeira Grande de Santiago.

Material textual

Ministério da Educação e Ensino Superior, Ministério das Finanças e Secretaria do Estado da Administração Pública.

Resolução nº 107/VII/2010.

Resolução nº 107/VII/2010. / Assembleia Nacional.. , 2010.. - - Deferir os pedidos de suspensão temporária dos mandatos dos Deputados Mário Anselmo Couto de Matos, João do Carmo Brito Soares e Ernesto Ramos Guilherme Rocha.

Material textual

Assembleia Nacional.

Despacho Substituição nº 13/VIII/2011.

Despacho Substituição nº 13/VIII/2011. / Assembleia Nacional.. , 2011.. - - Substituindo o Deputado Cândido Barbosa Rodrigues por Rosendo évora Brito.

Material textual

Assembleia Nacional.