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Resolução nº 125/2017

Resolução nº 125/2017 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de novembro de 2017. - - Cria uma linha de crédito para financiamento das atividades agropecuárias, âmbito Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 17/2018

Portaria nº 17/2018 / MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE : GABINETE DO MINISTRO. , 19 de junho de 2018. - - Altera o artigo 1º da Portaria nº 45/2017, de 30 de novembro, que aprova os critérios e a organização da distribuição de vale-cheques para bonificação da aquisição de alimentos para o salvamento do gado no âmbito do Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola (PEMSMAA)

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE : GABINETE DO MINISTRO

Portaria conjunto nº 46/2018

Portaria conjunto nº 46/2018 / MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO. , 18 de Dezembro de 2018. - - Fixa o montante da senha de presença aos membros do Conselho Superior do Ministério Público que não exerçam funções a tempo inteiro.

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MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO

Resolução n.º 76/2019

Resolução n.º 76/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Junho de 2019. - - Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o contrato de empreitada para a Reabilitação e Ampliação do Centro de Saúde de Sal Rei- ilha da Boa Vista.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 145/IX/2019

Resolução n.º 145/IX/2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 31 de dezembro de 2019. - - Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano económico de 2020.

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ASSEMBLEIA NACIONAL