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Republicação n.º 4/IX/2020

Republicação n.º 4/IX/2020 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 26 de maio de 2020. - - Republica-se na integra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 36, I Série, de 26 de março de 2020, referente a Lei nº 82/IX/2020, que aprova o Estatuto da Ordem Profissional dos Auditores Contabilísticos Certificados de Cabo Verde, designado por Ordem ou OPACC.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-lei n.º 80/2020

Decreto-lei n.º 80/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 12 de novembro de 2020. - - Aprova o Estatuto do pessoal da Inspeção de Educação.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Codigo comercial portugues

REF 01911 MIRANDA, Fernando Bernardes de Codigo comercial portugues / MIRANDA, Fernando Bernardes de. - Coimbra , 1975. - 1092p

Material textual

MIRANDA, Fernando Bernardes de

A relação jurídica de emprego na administração pública

MON 00241 RIBEIRO, José RIBEIRO, Soledade A relação jurídica de emprego na administração pública / RIBEIRO, José; RIBEIRO, Soledade. - Coimbra , 1994. - 177pISBN 972-40-0793-6

Material textual

RIBEIRO, José; RIBEIRO, Soledade

Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 23 de Março de 1998. - - Substituindo a Deputada Ermelinda Maria Spínola Barros pelo candidato Deodato José da Silva.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL