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Lei nº 1/III/86.

Lei nº 1/III/86. / Assembleia Nacional Popular.. , 1986.. - - Altera o artigo 36.º do Regimento.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Despacho.

Despacho. / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 8 de Novembro de 1999. - - Substituindo os Deputados Francisco Fernandes Tavares, Eugénio Augusto Pinto Inocêncio, Mário Alberto dos Reis Rodrigues, Ermilinda Spínola Lima Barros, Fernando Semedo, Filomena Maria Frederico Delgado Silva, por Felisberto Varela Robalo, Bernardino Alexandre Brito, Noé Silva Santos, Deodato José da Silva, Alberto Correia Mendonça e José Gabriel Vitoria Levy, respectivamente.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 65/2000.

Resolução nº 65/2000. / Conselho de Ministros.. , 2000.. - - cria o fundo autonomo de edicao de Manuais escolares.

Material textual

Conselho de Ministros.

Resolução nº 6/VI/2001.

Resolução nº 6/VI/2001. / Assembleia Nacional.. , 2001.. - - cria uma comissao eventual de Redaccao.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Regulamentar n.º 2/2001

Decreto-Regulamentar n.º 2/2001 / CONSELHO DE MINISTROS. , 4 de Junho de 2001. - - Aprova os Estatutos do Instituto da Aeronáutica Civil.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS