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Decreto nº 143/81.

Decreto nº 143/81. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Aprova o Acordo de Garantia concluído entre o Governo da República de Cabo Verde e o Fundo ABU DHABI para o Desenvolvimento Económicoo Árabe (ABU DHABI FUND FOR ARAB ECONOMIC DEVELOPMENT) destinado ao financiamento de um projecto de pesca.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Lei nº 94/82.

Decreto-Lei nº 94/82. / Conselho de Ministros.. , 1982.. - - Enquadra o Centro de Documentação Técncica e Cientifica dentro do esquema de estruturação dos serviços previstos no artigo 13º do Decreto-Lei nº 59/81, de 20 de Junho.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 35/2002.

Portaria nº 35/2002. / Ministério das Finanças e Desenvolvimento Regional e Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.. , 2002.. - - Aprova o Regulamento de Acesso ao Fundo Autónomo de Solidariedade das Comunidades.

Material textual

Ministério das Finanças e Desenvolvimento Regional e Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.

Resolução nº 80/VI/2003.

Resolução nº 80/VI/2003. / Assembleia Nacional Popular.. , 2003.. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Armando Jorge Lopes Monteiro.

Material textual

Assembleia Nacional Popular.

Portaria nº 15/2003.

Portaria nº 15/2003. / Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.. , 2003.. - - Regula o ingresso definitivo e acesso na carreira de Inspecção de Finanças.

Material textual

Ministério das Finanças, Planeamento e Desenvolvimento Regional.