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Acórdão nº 7/2008.

Acórdão nº 7/2008. / SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.. , 2008.. - - Autos de Recurso de Contencioso Eleitoral, (Rejeição de candidaturas às Eleições Autárquicas de Maio/08), nº 13/08, em que é recorrente U.V.N. e recorredo, 2º Juízo Cívil do Tribunal da Comarca de São Filipe.

Material textual

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Despacho Normativo nº 18/2008.

Despacho Normativo nº 18/2008. / MINISTÉRIO DA FINANÇAS.. , 2008.. - - Aprova a Norma de Relato Financeiro 17 - Imparidade de Activos - IAS 36.

Material textual

MINISTÉRIO DA FINANÇAS.

Resolução n.º 12/2011

Resolução n.º 12/2011 / CONSELHO DE MINISTROS. , 24 de Janeiro de 2011. - - Extingue os Centros de Emprego criados ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28º do Decreto-Lei n.º 51/94, de 22 de Agosto.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 15/2010.

Decreto-Lei nº 15/2010. / Conselho de Ministros.. , 2010.. - - Altera os artigos 2º e 3º do Decreto-Lei nº 21/2009, de 22 de Junho, que cria a Sociedade Cabo Verdiana Agro-industrial de Quibala (Banga), SA.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 50/2010.

Portaria nº 50/2010. / Ministério das Finanças e Ministério do Trabalho, Família e solidariedade social.. , 2010.. - - Fixa em 6.000$ (seis mil escudos) o valor da pensão mínima de vilhece e de invalidez, atribuida a nível da protecção social obrigatória gerida pelo Instituto Nacional de previdência social.

Material textual

Ministério das Finanças e Ministério do Trabalho, Família e solidariedade social.