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Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 13 de Julho de 1992. - - À Portaria nº 27/92, publicada no 2º Suplemento ao Boletim Oficial nº 24/92, de 19 de Junho.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Despacho nº 10/97

Despacho nº 10/97 / CHEFIA DO GOVERNO. , 10 de Fevereiro de 1997. - - Designando os cidadãos que indica, para fazerem parte do Conselho de Concertação Social em representação do Estado.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Decreto-Lei nº 52/97

Decreto-Lei nº 52/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Julho de 1997. - - Aprova o Orgânica do Ministério dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 61/97

Resolução nº 61/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1997. - - Aprova o regulamento de concurso público para a atribuição de licença para a prestação de serviço de telecomunicações complementar móvel-serviço de chamada de pessoas.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Aviso nº 7/98

Aviso nº 7/98 / BANCO DE CABO VERDE. , 28 de Dezembro de 1998. - - Define os princípios gerais de supervisão indirecta exercida pelo Banco de Cabo Verde.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE