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Despacho nº 23/93.

Despacho nº 23/93. / Chefia do Governo.. , 930913.. - - Designando os membros efectivos e suplentes para integrarem o Conselho de Concertação Social.

Material textual

Chefia do Governo.

Lei nº 7/III/86

Lei nº 7/III/86 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 31 de Dezembro de 1986. - - Altera os montantes globais do Orçamento de despesas para o 1986 de alguns sectores orgânicos.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Decreto-Lei nº 61-A/99.

Decreto-Lei nº 61-A/99. / Conselho de Ministros.. , 991025.. - - Altera o artigo 2º do Decreto-Lei nº 87/89, de 24 de Novembro.

Material textual

Conselho de Ministros.

Decreto-Presidencial nº 17/2000.

Decreto-Presidencial nº 17/2000. / Presidência da República.. , 2000.. - - Nomeia os cidadaos que indica para os cargos de Ministros e Secretarios de estados.

Material textual

Presidência da República.

Despacho nº 7/2001.

Despacho nº 7/2001. / Chefia do Governo.. , 2001.. - - Designando o Ministro do Turismo, Industria e comercio, Jose armando Teixeira Duarte, para substituir o Ministro dos Negocios estrangeiros, cooperacao e comunidade, Manuel Inocencio Sousa, durante a sua ausencia no exterior.

Material textual

Chefia do Governo.