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Despacho

Despacho / Ministério da Justiça e Administração Interna. , 4 de Junho de 2001. - - Reconhecendo como pessoa juridica a Associação de promoção da Saúde Mental «A PONTE».

Material textual

Ministério da Justiça e Administração Interna

Despacho.

Despacho. / Ministério dos Transportes e Comunicações.. , 1978.. - - Autorizando a transição de diverso pessoal para o novo quadro do Serviço Meteorológico Nacional.

Material textual

Ministério dos Transportes e Comunicações.

Decreto-Lei nº 119/78.

Decreto-Lei nº 119/78. / Conselho de Ministros.. , 1978.. - - Aprova a tabela de taxas e licenças a cobrar pelos concelhos e revoga a tabela anterior aprovada pela Portaria nº 4 421, de 4 de Agosto de 1953.

Material textual

Conselho de Ministros.

Despacho de Substituição n.º 19/VI/2001

Despacho de Substituição n.º 19/VI/2001 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 10 de Setembro de 2001. - - Substituindo o deputado Arnaldo Andrade Ramos por Florenço Mendes Varela.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Portaria nº 66/2001

Portaria nº 66/2001 / Ministério das Finanças e Planeamento, Ministério da Agricultura e Pescas e Chefia do Governo.. , 31 de Dezembro de 2001. - - Cria a empresa pública «AGUABRAVA« Ldaª - Empresa Intermunicipal de Água do Fogo e da Brava e aprova os respectivos Estatutos.

Material textual

Ministério das Finanças e Planeamento, Ministério da Agricultura e Pescas e Chefia do Governo.