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Resolução nº 5/99

Resolução nº 5/99 / CONSELHO DE MINISTROS. , 22 de Fevereiro de 1999. - - Cria o Programa Ano 2000, visando a adequação dos sistemas informatizados e dos equipamentos com sistemas cronológicos embutidos, utilizados em Cabo Verde, à entrada do ano 2000.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 77/89

Portaria nº 77/89 / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E URBANISMO. , 30 de Dezembro de 1989. - - Confirma o orçamento do Município da Brava para o ano económico de 1990.

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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E URBANISMO

Resolução n.º 128/IV/95

Resolução n.º 128/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Setembro de 1995. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária do mandato do deputado Marino Gomes dos Anjos, eleito pelo Círculo Eleitoral da Praia Urbano.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 30/94

Decreto-Lei n.º 30/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Abril de 1994. - - Cria a Editora Cabo Verde, SARL.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 56/94

Resolução n.º 56/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 29 de Dezembro de 1994. - - Atribui ao Ministério do Trabalho, Juventude e Promoção Social a coordenação, a nível nacional, das acções, projectos e programas de promoção de micro-empresas.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS