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Portaria conjunta n.º 5/2020

Portaria conjunta n.º 5/2020 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE. , 27 de janeiro de 2020. - - Requisita o pessoal do Instituto Nacional da Meteorologia e Geofísica.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO E MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E AMBIENTE

Decreto-Legislativo n.º 4/2020

Decreto-Legislativo n.º 4/2020 / CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de julho de 2020. - - Procede à primeira alteração do Decreto-Legislativo n.º 1/2008, de 18 de agosto, que aprova a estrutura orgânica da Polícia Judiciária.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto lei n.º 83/2020

Decreto lei n.º 83/2020 / CONSELHO DE MINISTROS . , 18 de dezembro de 2020. - - Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 10/2020, de 7 de fevereiro, que regula a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Emprego e Formação Profissional.

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CONSELHO DE MINISTROS

Temas de direito da família

MON 00161 COELHO, F.M. Pereira Temas de direito da família / COELHO, F.M. Pereira. - Coimbra , 1986. - 208p.

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COELHO, F.M. Pereira

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. , 23 de Fevereiro de 1998.. - - Aprova a lista nominativa dos médicos do quadro que transitam para a carreira médica.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL