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Lei nº 9/IX/2017

Lei nº 9/IX/2017 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Maio de 2017. - - Institui o regime geral especial de reforma antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento operando na ilha de Santiago.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução n.º 1/2018

Resolução n.º 1/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de janeiro de 2018. - - Transfere os jardins-infantis, bem como o Pessoal a eles afeto, pertencentes à Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade, para as Câmaras Municipais nas quais estão situados.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Ordem do Dia

Ordem do Dia / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Julho de 2018. - - Da Sessão Plenária de 25 de junho de 2018 e seguintes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Retificação n.º 4/2019

Retificação n.º 4/2019 / CHEFIA DO GOVERNO. , 15 de Janeiro de 2019. - - Ao Decreto-lei nº 5/2019, que define os procedimentos à execução do Orçamento do Estado para o ano Económico de 2019.

Material textual

CHEFIA DO GOVERNO

Resolução n.º 90/2019

Resolução n.º 90/2019 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de julho de 2019. - - Cria o Grupo Intersectorial para implementação da Entidade para Serviços Integrados à Imigração

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS