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Resolução nº 31/2007.

Resolução nº 31/2007. / Conselho de Ministros.. , 2007.. - - Dispensa os concursos público e limitado para as obras de reabilitação do aeródromo do Maio.

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Conselho de Ministros.

Resolução n.º 56/VII/2008

Resolução n.º 56/VII/2008 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Junho de 2008. - - Deferindo os pedidos de suspensão temporária de mandato dos Deputados Eva Verona Teixeira Ortet e Humberto Santos de Brito.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho Normativo nº 24/2008.

Despacho Normativo nº 24/2008. / MINISTÉRIO DA FINANÇAS.. , 2008.. - - Aprova a Norma de Relato Financeiro 23 - Interesses em empreendimentos conjuntos e investimentos em associadas - IAS 28 e 31.

Material textual

MINISTÉRIO DA FINANÇAS.

Aviso nº 2/96

Aviso nº 2/96 / BANCO DE CABO VERDE. , 5 de Fevereiro de 1996. - - Flexibiliza as taxas cambio.

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BANCO DE CABO VERDE

Decreto-Legislativo n.º 2/2010

Decreto-Legislativo n.º 2/2010 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Maio de 2010. - - Revê as Bases do Sistema Educativo, aprovadas pela Lei nº 103/III790, de 29 de Dezembro, na redacção dada Lei nº 113/V/99, de 18 de Outubro.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS