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Portaria n.º 26/2016

Portaria n.º 26/2016 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: GABINETE DA MINISTRA. , 29 de Julho de 2016. - - Cria as condições para a oferta às populações de educação e de formação pós-secundária e superior, em condições de proximidade e de acordo com as necessidades do desenvolvimento local, assegurando as condições humanas e físicas indispensáveis à qualidade das formações oferecidas.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO: GABINETE DA MINISTRA

Resolução n.º 35/IX/2017

Resolução n.º 35/IX/2017 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Maio de 2017. - - Aprova, para ratificação, o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Resolução nº 2/2018

Resolução nº 2/2018 / CONSELHO DE MINISTROS. , 10 de janeiro de 2018. - - Procede à primeira alteração à Resolução n.º 129/2017, de 20 de novembro, que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria aos Combatentes da Liberdade da Pátria.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 85/IX/2018

Resolução nº 85/IX/2018 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 13 de Julho de 2018. - - Cria uma Comissão Eventual de Redação.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Lei nº 46/IX/2019

Lei nº 46/IX/2019 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 21 de Janeiro de 2019. - - Cria o Juízo de Família, Menores e do Trabalho no Tribunal da Comarca de acesso final de São Vicente.

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ASSEMBLEIA NACIONAL