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Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA SAÚDE. , 23 de Fevereiro de 1998. - - Aprova alista nominativa dos enfermeiros do quadro que transitam para a carreira de enfermagem.

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MINISTÉRIO DA SAÚDE

Lei nº 89/III/90

Lei nº 89/III/90 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 13 de Outubro de 1990. - - Revé o estatuto do Oficial e do Sargento das FARP.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Lei nº 3/V/96

Lei nº 3/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 1 de Julho de 1996. - - Regula a constituiçao, o funcionamento e a actividade das instituiçoes de Crédito e Parabancárias.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 13/90

Decreto nº 13/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de Dezembro de 1990. - - Estabelece a organização e o funcionamento dos serviços municipais autónomos.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto nº 41/91

Decreto nº 41/91 / CONSELHO DE MINISTROS. , 27 de Abril de 1991. - - Aprova o protocolo para a proibição do uso na guerra de gases asfixiantes, venenosos ou outros e de métodos bacteriológicos de guerra.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS