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Despacho n.º 113/91

Despacho n.º 113/91 / CHEFIA DO GOVERNO. , 16 de Novembro de 1991. - - Constituindo uma comissão técnica, encarregada de elaborar estudos tendentes à nova divisão administrativa do País.

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CHEFIA DO GOVERNO

Rectificações

Rectificações / CHEFIA DO GOVERNO. , 13 de Julho de 1992. - - Ao Decreto-Lei nº 64/92, publicado no 2º Suplemento ao Boletim Oficial nº 22/92, de 5 de Junho.

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CHEFIA DO GOVERNO

Despacho

Despacho / CHEFIA DO GOVERNO. , 10 de Fevereiro de 1997. - - Subdelegando competências que indica no Diretor-Geral do Desporto.

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CHEFIA DO GOVERNO

Resolução n.º 39/97

Resolução n.º 39/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Julho de 1997. - - Ratifica o Despacho nº 30/97, de 17 de Abril do Primeiro Ministro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria nº 88/97

Portaria nº 88/97 / CHEFIA DO GOVERNO. , 31 de Dezembro de 1997. - - Aprova o quadro de pessoal do Centro de Emprego de Santo Antão.

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CHEFIA DO GOVERNO