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Despacho nº 12/2001.

Despacho nº 12/2001. / Chefia do Governo.. , 2001.. - - Designando o Ministro das Financas e do Planeamento, carlos augusto Duarte de Burgo, para substituir o Ministro do Turismo, Industria e comercio, Jose armando Ferreira Duarte, durante a sua ausencia no exterior.

Material textual

Chefia do Governo.

Despacho.

Despacho. / Ministério da Justiça e Administração InternaAssembleia Nacional.. , 2001.. - - Reconhecendo como pessoa juridica a Associação Cabo-verdiana para o Desenvolvimento, "SEIVA E VIDA".

Material textual

Ministério da Justiça e Administração InternaAssembleia Nacional.

Portaria n.º 26/78

Portaria n.º 26/78 / Ministério do Desenvolvimento Rural. , 11 de Março de 1978. - - Manda distribuir algumas verbas atribuidas ao Ministério do Desenvolvimento Rural pelo orçamento geral em vigor.

Material textual

Ministério do Desenvolvimento Rural

Rectificação

Rectificação / GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO. , 30 de Dezembro de 1978. - - À alinea a) do artigo 1º do Decreto nº 105/78, de 11 de Novembro findo.

Material textual

GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO

Decreto-Lei nº 17/2001.

Decreto-Lei nº 17/2001. / Conselho de Ministros.. , 2001.. - - Aprova o Regulamento de Serviço Radioeléctrico das Embarcações.

Material textual

Conselho de Ministros.