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Portaria nº 67/2001.

Portaria nº 67/2001. / Ministério da Justiça e Administração Interna e Ministério das Finanças e Planeamento.. , 2001.. - - Altera o artigo 16º da Portaria nº 53/96, de 30 de Dezembro.

Material textual

Ministério da Justiça e Administração Interna e Ministério das Finanças e Planeamento.

Portaria nº 10/81.

Portaria nº 10/81. / Ministerio do Interior.. , 1981.. - - Confirmoooa o orçamento do Municipio de S. Vicente para o ano económico de 1981.

Material textual

Ministerio do Interior.

Decreto nº 14781.

Decreto nº 14781. / Conselho de Ministros.. , 1981.. - - Cria alguns lugares no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Energia e Dessalinização.

Material textual

Conselho de Ministros.

Portaria nº 80/82.

Portaria nº 80/82. / Gabinete do Primeiro Ministro.. , 1982.. - - Procede à distribuição de algumas verbas do orçamento geral do Estado para 1982 à Direcção-Geral de informação.

Material textual

Gabinete do Primeiro Ministro.

Decreto-Lei nº 87/80.

Decreto-Lei nº 87/80. / Conselho de Ministros.. , 1980.. - - Fixa novas taxas para o "selo da cruz vermelha".

Material textual

Conselho de Ministros.