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Aviso nº 8/98

Aviso nº 8/98 / BANCO DE CABO VERDE. , 28 de Dezembro de 1998. - - Estabelece os elementos que devem integrar os fundos próprios das instituições sujeitas a supervisão do Banco de Cabo Verde e define as características de que os mesmos as devem revestir.

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BANCO DE CABO VERDE

Portaria nº 6/99

Portaria nº 6/99 / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA. , 22 de Fevereiro de 1999. - - Aprova os montantes das taxas e sobretaxas a cobrar pelas autoridades dos serviços de política de fronteira pela emissão e revalidação de documentos de viagem, autorização de residência a cidadãos estrangeiros e respectivos averbamentos, pela concessão e prorrogação de vistos em Cabo Verde.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Portaria nº 78/89

Portaria nº 78/89 / MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E URBANISMO. , 30 de Dezembro de 1989. - - Confirma o orçamento do Município de Santa Catarina para o ano económico de 1990.

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MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E URBANISMO

Resolução n.º 129/IV/95

Resolução n.º 129/IV/95 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Setembro de 1995. - - Deferindo o pedido de cessação da suspensão temporária do mandato do deputado Pedro Alexandre Tavares Rochas, eleito pelo Círculo Eleitoral de S.Tiago Maior/S. Lourenço dos Orgãos Santa Cruz.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto-Lei n.º 31/94

Decreto-Lei n.º 31/94 / PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS. , 2 de Maio de 1994. - - Altera o regime jurídico das Empreitadas das Obras Públicas.

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PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS