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Resolução nº 10/97

Resolução nº 10/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Fevereiro de 1997. - - Dando por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do Dr. Arnaldo Delgado, no cargo de Director-Geral do Protocolo do Estado do Ministério dos NegóciosEstrangeiros e das Comunidades.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 43/97

Resolução n.º 43/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 28 de Julho de 1997. - - Nomeia Renato José Tavares Barbosa Fernandes, licenciado em Planeamento Regional e Urbano, para em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Director do Gabinete de Descentralização, no Ministério da Coordenação Económica.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 96/97

Decreto-Lei nº 96/97 / CONSELHO DE MINISTROS. , 31 de Dezembro de 1997. - - Revoga o artigo 29º do Decreto-Lei nº 5/94, de 7 de Fevereiro.

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CONSELHO DE MINISTROS

Aviso nº 12/98

Aviso nº 12/98 / BANCO DE CABO VERDE. , 28 de Dezembro de 1998. - - Define os critérios de liquidez, cobertura de responsabilidades e disponibilidades mínimas de caixa que as instituições sujeitas à supervisão do Banco de Cabo Verde devem observar.

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BANCO DE CABO VERDE

Resolução n.º 145/V/99

Resolução n.º 145/V/99 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 1 de Março de 1999. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Francisco Silva Ramos.

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ASSEMBLEIA NACIONAL