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a preencher , 25 de Fevereiro de 2014.. -

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Resolução nº 51/2014

Resolução nº 51/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 17 de Junho de 2014. - - Cria um Grupo de Trabalho com o objectivo de desenvolver as bases de uma estratégia para o ordenamento, planeamento e gestão da zona costeira.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei n.º 5/2015

Decreto-Lei n.º 5/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 16 de Janeiro de 2014. - - Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2015.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 58/2015

Resolução nº 58/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 23 de Junho de 2015. - - Homenageia publicamente o coletivo de Profissionais de Saúde, pelo contributo inestimável que garantiram ao longo dos quarenta anos que se passaram sobre a data da Independência Nacional.

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CONSELHO DE MINISTROS

Retificação nº 154/2015

Retificação nº 154/2015 / GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO. , 01 de Dezembro de 2015. - - Retificando a Resolução nº 17/2015, que nomeia Horácio Moreira Semedo e Carlos Alberto Carvalho Furtado, para exercerem o cargo de Administradores do Banco de Cabo Verde.

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GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO