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Despacho de substituição nº 83/VI/2003.

Despacho de substituição nº 83/VI/2003. / Assembleia Nacional.. , 2003.. - - Substituindo o Deputado Eurico Correia Monteiro, por Daniel Andrade Silves Ferreira.

Material textual

Assembleia Nacional.

Ordem do Dia.

Ordem do Dia. / Assembleia Nacional.. , 2004.. - - Da Sessão Plenária do dia 20 a 27 de Abril de 2004.

Material textual

Assembleia Nacional.

Decreto-Lei n.º 13/2005

Decreto-Lei n.º 13/2005 / CONSELHO DE MINISTROS. , 7 de Fevereiro de 2005. - - Regula as sociedades de cessão financeira, também ditas, usualmente de "factoring".

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Rectificação

Rectificação / PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. , 31 de Outubro de 2005. - - Ao Decreto-Presidencial nº 15/2005, publicado no Boletim Oficial nº 35, I Série, de 29 de Agosto.

Material textual

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Decreto-Lei n.º 32/2006

Decreto-Lei n.º 32/2006 / CONSELHO DE MINISTROS. , 19 de Junho de 2006. - - Altera o Decreto-Lei nº 26/2003, de 25 de Agosto e o Decreto-Lei nº 27/2003, de 25 de Agosto

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS