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Despacho

Despacho / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 2 de Fevereiro de 1998. - - Substituindo os deputados António Mendes Gonçalves, Maria Guilhermina Tavares, Nuno Santa Maria Martins Duarte e Mário Anselmo Couto Matos pelos candidatos Teresa Vieira Tavares, Maria José Ramos T. Barbosa, Admilo Waldir Fernandes e José António Sousa Ma

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho

Despacho / MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. , 20 de Outubro de 1990. - - Delegando no director-geral dos Registos, Notariado e Identificação, a competência para a resolução dos assuntos que indica.

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MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Lei n.º 10/V/96

Lei n.º 10/V/96 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 11 Novembro de 1996. - - Autoriza o Governo a fazer a Revisao Global do Estatuto Disciplinar dos Agentes da Administraçao Pública e Revisao do Sistema de sançoes Penais e protecçao de vegetais.

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ASSEMBLEIA NACIONAL

Decreto nº 120/90

Decreto nº 120/90 / CONSELHO DE MINISTROS. , 8 de Dezembro de 1990. - - Renova a comissão ordinária de serviço de Orlando José Mascarenhas no cargo de director-geral da Empresa Pública de Abastecimento-Empa.

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CONSELHO DE MINISTROS

Despacho n.º 55/91

Despacho n.º 55/91 / CHEFIA DO GOVERNO. , 27 de Abril de 1991. - - Nomeando Jacinto Vaz Furtado Miranda, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Delegado do Governo do concelho do Tarrafal.

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CHEFIA DO GOVERNO