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Decreto nº 14/92

Decreto nº 14/92 / CONSELHO DE MINISTROS. , 25 de Janeiro de 1992. - - Revoga o Decreto nº 29/85, de 26 de Março e extingue o Gabinete de Projectos de Arquitectura e Engenharia, abreviadamente designado GAPRO.

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CONSELHO DE MINISTROS

Resolução nº 22/IV/92

Resolução nº 22/IV/92 / ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR. , 7 de Setembro de 1992. - - Constitui a Comissão Eventual de Redacção ao abrigo do artigo 141º do Regimento.

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ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Portaria nº 15/97

Portaria nº 15/97 / MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA. , 14 de Abril de 1997. - - Manda efectuar liquidação, no valor de 70.929.581$70 (Setenta milhões novecentos e vinte e nove mil quinhentos e oitenta e um escudos e setenta centavos), destinada à indeminização dos trabalhadores de Sonacor.

Material textual

MINISTÉRIO DA COORDENAÇÃO ECONÓMICA

Rectificação

Rectificação / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 29 de Setembro de 1997. - - Às Leis nºs 35/V/97 e 36/V/97, ambas publicadas no Boletim Oficial nº 32, I Série, de 25 de Agosto de 1997 e 37/V/97, Publicada no Boletim Oficial nº 33, I série, de 1 de Setembro de 1997.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Aviso nº 2/96

Aviso nº 2/96 / BANCO DE CABO VERDE. , 5 de Fevereiro de 1996. - - Flexibiliza as taxas de câmbio.

Material textual

BANCO DE CABO VERDE