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Ordem do dia.

Ordem do dia. / Assembleia Nacional.. , 2007.. - - Da Sessão Plenária do dia 23 de Abril de 2007 e seguintes.

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Assembleia Nacional.

Despacho.

Despacho. / Ministério das Finanças e Administração Pública.. , 2007.. - - Delegando no Dr. Romeu Modesto, Secretário de Estado da Administração Pública, competência que lhe é atribuida, em conformidade com o artigo 14º do Decreto-Lei nº 35/2007, de 29 de Outubro, que institucionaliza a Casa do Cidadão.

Material textual

Ministério das Finanças e Administração Pública.

Decreto-Lei n.º 29/2008

Decreto-Lei n.º 29/2008 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de Outubro de 2008. - - Extingue o Instituto Superior de Educação, o Instituto de Engenharia e Ciencias do Mar e o Instituto Nacional de Administração e Gestão e define o destino do seu patrimonio e pessoal.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Presidencial nº 3/2010.

Decreto-Presidencial nº 3/2010. / PRESIDENCIA DA REPUBLICA.. , 2010.. - - Condecora com o segundo grau da Ordem Amílcar Cabral as entidades que indica.

Material textual

PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

Decreto-Lei nº 62/2009.

Decreto-Lei nº 62/2009. / Conselho de Ministros.. , 2009.. - - Aprova a Orgânica do Ministério do Trabalho, Formação Profissional e solidariedade Social, adiante abreviadamentw (MTFPSS).

Material textual

Conselho de Ministros.