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Resolução nº 5/2014.
Resolução nº 5/2014. / Conselho de Ministros.. , 8 de Janeiro de 2014.. - - Concedido à WAVE LOVERS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA, com sede na Vila do Tarrafaal-Ponta de Atum, Ilha de Santiago, a concessão de uma parcela de terreno do dominio público maritimo situada em Ponta de Atum, medidno 1.600m2.
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Resolução nº 78/2014
Resolução nº 78/2014 / CONSELHO DE MINISTROS. , 07 de Outubro de 2014. - - Autoriza a Ministra das Finanças e do Planeamento para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação de 21.300 Acções, correspondendo a 2,13% da participação social detida pelo Estado na Empresa Nacional de Combustíveis, S.A, - ENACOL, nos termos e condições estabelecidos pela lei. - -
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Retificação
Retificação / CHEFIA DO GOVERNO. , 15 de Abril de 2015. - - À Resolução nº 27/2015, que atribui pensão ou complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela constante do anexo I, publicada no Boletim Oficial nº 21/2015.
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Decreto-regulamentar nº 8/2015
Decreto-regulamentar nº 8/2015 / CONSELHO DE MINISTROS. , 21 de Setembro de 2015. - - Cria a Bolsa de Competências e estabelece as regras da sua utilização, disponibilizada pela Agência de Recrutamento dos Recursos Humanos da Administração Pública (ARH).
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