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Resolução nº 37/2006

Resolução nº 37/2006 / CONSELHO DE MINISTROS. , 9 de Outubro de 2006. - - Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a prestar um aval a Instituição Financeira Espanhola, La Caixa de Pensions, visando garantir uma operação de crédito, no valor de 226.473.716$00 a Águas de Porto Novo, SA.

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CONSELHO DE MINISTROS

Portaria Conjunta n.º 42/2007

Portaria Conjunta n.º 42/2007 / MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. , 5 de Dezembro de 2007. - - Cria e regulamenta o funcionamento do Portal da Internet como canal WEB de prestação dos serviços da Casa do Cidadão.

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MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Portaria n.º 29/2008

Portaria n.º 29/2008 / MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.. , 11 de Agosto de 2008. - - Cria a Escola Secundária de Achada Falcão, no Concelho de Santa Catarina, ilha de Santiago.

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MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E ENSINO SUPERIOR, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E GABINETE DE SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

Resolução n° 7/2009

Resolução n° 7/2009 / CONSELHO DE MINISTROS. , 18 de Março de 2009. - - Renova a designação do Engenheiro Antonio Pedro Borges, para integrar o Conselho Superior do Ministerio Publico.

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CONSELHO DE MINISTROS

Decreto-Lei nº 57/2009.

Decreto-Lei nº 57/2009. / Conselho de Ministros.. , 2009.. - - Aprova a nova Estrutura Orgânica do Ministério da Economia, Crescimento e Competitividade, adiante designado por (MECC).

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Conselho de Ministros.