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Portaria n.º 52/94

Portaria n.º 52/94 / MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO. , 8 de Agosto de 1994. - - Regulamenta a aplicação do PROFE - Programa de fomento Empresarial, ns termos do artigo 42º do Decreto-Lei nº 40/94, de 6 de Junho.

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MINISTÉRIO DO TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Decreto-Lei n.º 32/93

Decreto-Lei n.º 32/93 / CONSELHO DE MINISTROS. , 14 de Junho de 1993. - - Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário, designado por INIDA.

Material textual

CONSELHO DE MINISTROS

Resolução n.º 164/V/99

Resolução n.º 164/V/99 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 6 de Julho de 1999. - - Deferindo o pedido de suspensão temporária de mandato do Deputado Lúcio Matias de Sousa Mendes.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL

Despacho.

Despacho. / Ministério do Turismo, Transportes e Mar, e Ministério das Finanças.. , 1999.. - - Atribuindo ao Clube de Wind-Surf "Os Alísios" a ser construído na ilha da Boa Vista, a utilidade turística, a título prévio.

Material textual

Ministério do Turismo, Transportes e Mar, e Ministério das Finanças.

Lei nº 122/V/2000

Lei nº 122/V/2000 / ASSEMBLEIA NACIONAL. , 12 de Junho de 2000. - - Estabelece as Bases Gerais da Prevenção, Reabilitação e Interação das pessoas portadoras de Deficiência.

Material textual

ASSEMBLEIA NACIONAL